Envio
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Ao realizar a compra em nosso site, o cliente compreende que toda a logística para a entrega do pedido é de responsabilidade da transportadora. Nós acompanharemos todo o processo para garantir que sua encomenda chegue até sua casa.
Cálculo de frete
O cálculo do frete leva em consideração as dimensões do produto, distância, localidade e forma de entrega escolhida.
Prazo de entrega
O tempo de entrega exibido no pedido é um tempo médio estipulado pelo sistema da transportadora. Após a confirmação do pagamento, a postagem ocorrerá em até 05 dias úteis, portanto, o prazo começa a contar depois dessa data. Também enviaremos um e-mail para você, contendo todas essas informações.
Rastreio
Assim que for postada, enviaremos o rastreamento da sua encomenda, para que você possa acompanhá-la em tempo real.
Impostos
É definido pela Lei Complementar 87 /96 como qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Ainda que a legislação tributária de outra unidade da federação dispense o contribuinte da inscrição, não deixa ele de ser contribuinte para fins tributários. Não é a necessidade ou não da inscrição que caracteriza e define o contribuinte, mas sim a disposição da LC 87 /96.Nas vendas efetuadas a contribuintes situados em outras unidades da federação, ainda que não inscritos (pois dispensados da inscrição), a alíquota aplicável é a interestadual. Inteligência do art. 155 , § 2º , VII , a , da CF .APELO PROVIDO, POR MAIORIA.**É definido pela Lei Complementar 87 /96 como qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Ainda que a legislação tributária de outra unidade da federação dispense o contribuinte da inscrição, não deixa ele de ser contribuinte para fins tributários. Não é a necessidade ou não da inscrição que caracteriza e define o contribuinte, mas sim a disposição da LC 87 /96.Nas vendas efetuadas a contribuintes situados em outras unidades da federação, ainda que não inscritos (pois dispensados da inscrição), a alíquota aplicável é a interestadual. Inteligência do art. 155 , § 2º , VII , a , da CF .APELO PROVIDO, POR MAIORIA.
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